Política de privacidade – Basebolapostas

Ler sobre apostas em basebol não deve obrigar ninguém a entregar dados pessoais. O Basebolapostas trata apenas o mínimo necessário para manter um site informativo, e esta página explica em que moldes. Aplicam-se o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

Identificação do responsável

O responsável pelo tratamento, tal como definido no artigo 4.º, ponto 7, do RGPD, é a entidade que gere o site. O nome, a morada e o endereço de correio eletrónico constam de basebolapostas.com, e esse é igualmente o canal para qualquer questão relativa a dados pessoais.

Dados tratados

Cada abertura de página deixa uma linha de registo no servidor: endereço IP, data e hora, o endereço pedido, o volume de dados enviado, a página de proveniência e o tipo de navegador. Esses registos servem a segurança e a deteção de abusos e, ao fim de 90 dias, são eliminados ou encurtados até deixarem de permitir identificar uma pessoa. Quem escreve à redação fornece ainda um nome, um endereço de correio eletrónico e o texto da mensagem, utilizados apenas para responder. Como não há contas de leitor, nem depósitos, nem apostas, também não são recolhidos dados de pagamento nem documentos de identificação.

Para que se tratam os dados

O tratamento serve o funcionamento e a segurança do site, com base no interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD); serve a resposta às mensagens, com o mesmo fundamento; e serve a medição de audiências, com base no consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), a par do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. Não há decisões automatizadas nem definição de perfis.

Quem recebe os dados

Os dados não são vendidos. Trata-os, por conta do site, quem aloja, entrega conteúdo e gere o correio, ao abrigo de um contrato de subcontratação (artigo 28.º do RGPD), e também as autoridades públicas quando a lei o impõe. Um subcontratante pode guardar dados fora do Espaço Económico Europeu, e nesse caso a transferência só ocorre nas condições dos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Conservação e segurança

Medidas adequadas protegem os dados contra perda e utilização indevida. Os registos do servidor conservam-se no máximo 90 dias; a correspondência fica até ao encerramento do assunto e, depois disso, pelo tempo estritamente necessário a eventuais reclamações. Uma violação de segurança com risco para as pessoas é comunicada à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Direitos de quem se relaciona com o site

É possível pedir o acesso aos dados pessoais (artigo 15.º do RGPD), a sua retificação (artigo 16.º), o apagamento (artigo 17.º), a limitação do tratamento (artigo 18.º), a portabilidade (artigo 20.º) e deduzir oposição (artigo 21.º). O pedido é respondido sem demora injustificada e, no limite, dentro de um mês contado da receção; esse prazo admite prorrogação de mais dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique (artigo 12.º, n.º 3).

Reclamação à autoridade de controlo

Quem entenda que a sua privacidade foi violada pode apresentar reclamação à CNPD, a autoridade de controlo em Portugal (artigo 77.º do RGPD).

Última atualização: 30 Outubro 2026.